LGPD dentro do app: TCC operacionaliza requisitos de privacidade em código
Lucas Lopes Xavier defendeu na FCTE/UnB um TCC que traduz exigências da LGPD e da ISO 29100 em requisitos implementáveis em aplicativos — reduzindo a distância entre norma jurídica e prática de engenharia.
Brasília, 25 de julho de 2023
Toda equipe de software já ouviu falar da LGPD. Poucas conseguem responder, sem hesitar, o que exatamente a norma exige no código que sai amanhã. É essa lacuna entre discurso jurídico e prática de desenvolvimento que o TCC defendido em julho de 2023 por Lucas Lopes Xavier busca reduzir, orientado pela Prof.ª Fabiana Freitas Mendes .
O trabalho leva a sério dois textos que costumam morar em armários diferentes: a Lei Geral de Proteção de Dados e a ISO 29100. O primeiro dá o marco regulatório; o segundo, o vocabulário técnico. A dupla se transforma, na dissertação, em um catálogo de requisitos de privacidade que pode entrar diretamente no backlog de um aplicativo — com critérios de verificação, pontos de decisão e trade-offs claros.
Ao dialogar com qualidade de software , o TCC oferece o passo pragmático que sinônimos vagos como “privacidade por design” evitam: transformar princípios em artefatos verificáveis. É um trabalho útil tanto para times que já operam em conformidade quanto para as que ainda não sabem por onde começar.
O TCC está disponível na Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da UnB.
Sobre o CEDIS: O Centro de Estudos, Desenvolvimento e Inovação de Software (CEDIS), vinculado à Universidade de Brasília, pesquisa e desenvolve soluções inovadoras em software.