Política de privacidade — Eu Me Protejo: Cartilha
Política de privacidade do aplicativo Eu Me Protejo — Cartilha, aplicação educativa e gamificada destinada ao público infantil.
Última atualização: 13 de outubro de 2026
O aplicativo Eu Me Protejo – Cartilha é uma aplicação educativa e gamificada destinada ao público infantil, baseada nos materiais educativos do projeto Eu Me Protejo.
O aplicativo tem como objetivo apoiar atividades educativas para a proteção da infância por meio de conteúdos lúdicos e recursos de gamificação.
1. Proteção da privacidade infantil
Considerando que o aplicativo é destinado a crianças, sua concepção adota como princípio a minimização da coleta de informações.
O aplicativo não exige que a criança forneça informações pessoais como nome completo, endereço, telefone, e-mail ou localização para acessar o conteúdo educativo.
2. Informações utilizadas pelo aplicativo
O aplicativo pode manter informações necessárias ao funcionamento da experiência gamificada, tais como:
- identificação local ou apelido utilizado no aplicativo, quando aplicável;
- avatar selecionado;
- progresso nas atividades;
- pontuações, recompensas e conquistas;
- preferências relacionadas ao uso do aplicativo.
Essas informações destinam-se exclusivamente ao funcionamento das atividades e dos recursos de personalização e gamificação. Elas não devem ser utilizadas para identificar diretamente a criança fora do contexto do aplicativo.
3. Armazenamento das informações
Todas as informações geradas pelo uso do aplicativo (como apelido, avatar e progresso) são armazenadas exclusivamente de forma local no banco de dados interno do próprio dispositivo (offline).
O aplicativo não possui integração com servidores externos, APIs, bancos de dados em nuvem ou sistemas de sincronização remota. Nenhum dado do usuário é transmitido para fora do dispositivo. O aplicativo não utiliza essas informações para criação de perfis publicitários ou comercialização de dados pessoais.
4. Dados que não são solicitados
O aplicativo não requer, para o funcionamento das atividades educativas:
- endereço residencial;
- número de telefone;
- localização precisa;
- lista de contatos;
- fotografias pessoais;
- gravações de áudio ou vídeo.
5. Publicidade
O aplicativo não exibe publicidade.
6. Compartilhamento
Os responsáveis pelo aplicativo não vendem informações pessoais dos usuários.
As informações mantidas pelo aplicativo para possibilitar progresso, personalização e gamificação não são destinadas ao compartilhamento público entre usuários.
7. Permissões
O aplicativo busca limitar as permissões solicitadas no dispositivo às estritamente necessárias ao funcionamento de suas funcionalidades.
Não é necessário fornecer acesso à localização, contatos, câmera ou microfone para acessar o conteúdo educativo, salvo se uma versão futura introduzir funcionalidade que efetivamente necessite desses recursos.
8. Pesquisa acadêmica
Durante o projeto de pesquisa que originou o aplicativo foram realizadas avaliações com crianças e educadores. Entre elas houve aplicação de instrumentos de pesquisa e observação da interação das crianças.
Os dados obtidos nessas avaliações pertencem ao contexto da pesquisa acadêmica e não representam coleta automática realizada pelo aplicativo distribuído pela Google Play.
9. Direitos e exclusão de informações
Quando as informações de personalização e progresso estiverem armazenadas apenas no dispositivo, elas poderão ser eliminadas mediante a limpeza dos dados do aplicativo ou sua desinstalação, conforme os recursos disponibilizados pelo Android.
Caso versões futuras passem a manter contas ou informações em servidores externos, serão disponibilizados mecanismos apropriados para acesso e exclusão dessas informações.
10. Serviços de terceiros
Caso sejam utilizados componentes ou serviços de terceiros necessários ao funcionamento do aplicativo, eles serão avaliados considerando a adequação ao público infantil e as exigências aplicáveis da Google Play.
Esta política será atualizada caso esses serviços passem a realizar tratamento de dados dos usuários.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência da evolução do aplicativo, de mudanças legais ou de requisitos das plataformas de distribuição.
12. Contato
- Responsável: Prof. George Marsicano Corrêa
- E-mail: softwareparaobem@gmail.com
- Site: https://cedis.unb.br/pt/
Esta é a versão oficial em português do Brasil da política de privacidade do aplicativo. Produto relacionado no portal: Prevenção ao Abuso Sexual Infantil . Demais políticas de aplicativos: políticas de privacidade dos aplicativos.